Transparência e Proteção
Entenda como o ISBET trata, protege e utiliza dados pessoais em seus canais digitais, programas, serviços e ambientes de relacionamento.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus Dados Pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Ao acessar o site do ISBET e clicar no campo "Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade" o usuário expressamente e sem ressalvas concorda com todos os referidos termos e condições.
Mediante este aviso, o ISBET – INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, doravante denominado ISBET — com sede na Avenida Abelardo Bueno, N° 1.111 – BLC 002 – LJ 109, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 22775-039, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.126.366/0001-14, informa aos usuários — doravante denominados "Usuários" — sua política de proteção de dados de caráter pessoal, doravante denominada "Dados Pessoais", para que os Usuários determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer ao ISBET seus Dados Pessoais, os quais são requeridos na inscrição no banco de dados do programa de aprendizagem e de estágio para oferta de vagas das empresas parceiras.
Ao se cadastrar, o usuário aceita os termos desta política de privacidade e as condições de uso dos dados cadastrados via site / portal / aplicativo ou outras formas disponibilizadas por esta Instituição para que possam ser promovidas as ações e programas propostos. Esta Instituição adota as condições mínimas de manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e sensíveis de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A política de privacidade do ISBET visa à proteção dos dados cadastrais dos usuários, autoridades, adolescentes, jovens, estudantes, empresas, entidades e instituições de ensino, enfim de todo e qualquer visitante de seu site / portal / aplicativos e outros meios eletrônicos ou não com acesso à base de dados. Todas as informações cadastradas serão de uso exclusivo do ISBET, podendo ser compartilhadas com instituições de ensino, empresas/entidades parceiras no momento da seleção de candidatos e da admissão de estagiários e de aprendizes, ou de processos especiais de seleção e contratação constituindo hipóteses legais de dispensa de consentimento do titular de dados por legítimo interesse e para fins de execução de contrato.
Os dados do Titular só serão compartilhados para o alcance das finalidades propostas no desenvolvimento das atividades desta instituição, exceto em caso de determinação por ordem judicial, ou nas hipóteses previstas na base legal da LGPD. O usuário será o único responsável pela confidencialidade e a utilização de seu Login e Senha, criados por ele no momento do seu cadastro ou do primeiro acesso.
Os dados dos Estagiários e aprendizes contratados pelo ISBET e aqueles que utilizam o ambiente pedagógico, contratados pelas empresas, serão tratados em conformidade com as finalidades estabelecidas em contrato e respeitarão as diretrizes de proteção e privacidade estabelecidas nesta Política, assegurando o cumprimento das obrigações legais e a proteção dos direitos dos titulares, observando as finalidades necessárias ao desenvolvimento das atividades educacionais e ao suporte às operações do ISBET.
As informações coletadas podem ser as seguintes:
CPF, Nome Completo, Sexo, Data de Nascimento, Nacionalidade, E-mail, Nome Social, RG, Endereço, Nome da Mãe, Nome do Pai, Título de Eleitor, Regularidade em relação ao serviço militar, Telefone, Escolaridade, Instituição/Escola, Curso, Número CTPS, Comprovante/Histórico Escolar, dados bancários (nome do banco, agência, conta e titularidade), conhecimentos técnicos e/ou práticos (inclusive a serem obtidos por meio de realização de testes por nós propostos e aplicados, o que contempla avaliação de habilidades e/ou de comportamentos).
Razão Social/Nome Completo, Nome Fantasia, Endereço, CNPJ/CPF, Dados do Representante Legal/Administrador do Convênio (Nome, Sexo, Data Nascimento, RG, CPF, Curso de Formação, Cargo, Setor, E-mail, Telefone, Tempo de Experiência na Atividade).
Nome, CNPJ, Data de Fundação, Entidade Mantenedora, Endereço, Telefone, E-mail, Site, Representante Legal/Administrador (Nome, Sexo, RG, CPF, Cargo, Curso de Formação).
Adicionalmente, nosso portal coleta automaticamente: endereço IP, ações efetuadas no ambiente, informações sobre o dispositivo utilizado (versão de sistema operacional, navegador e demais dados possíveis) e cookies.
Os dados serão tratados para as seguintes finalidades:
Os dados poderão ser mantidos durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades do cadastro. Após o encerramento dos contratos / convênios com as entidades / empresas privadas e instituições de ensino, dos contratos de aprendizagem e/ou do termo de compromisso de Estágio, os dados serão armazenados pelo período imposto pela legislação específica.
Todos os usuários podem atualizar e/ou alterar as suas informações pessoais a qualquer momento. A solicitação de exclusão dos dados pelo Titular deverá ser realizada mediante solicitação formal endereçada ao ISBET, via e-mail privacidade@isbet.org.br, observado o cumprimento do prazo determinado pela legislação específica, quando for o caso.
Em conformidade com a LGPD, esta Instituição comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Ao fornecer seus dados para cadastramento, o usuário concorda em receber avisos, notificações e comunicações como divulgações de suas ações, oportunidades de vagas, orientações, contratos, convênios, documentos e informações, pertinentes ao cadastro realizado pelos meios digitais ou físicos utilizados por esta entidade como e-mail, telefone, mensagens de texto, SMS, WhatsApp, entre outros.
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